Justiça Chinesa Aceita Uso de Blockchain em Processos Judiciais

Notícias do Bitcoin Brasil

A Coindesk reportou que a Corte de Internet de Hangzhou (China) aceitou o uso de blockchain para autentificar provas usadas em processos judiciais. O caso envolvia o uso indevido de propriedade intelectual da Huatai Yimei, empresa localizada em Hangzhou, em sites de outra empresa sediada em Shenzhen. Pela primeira vez, a Justiça chinesa aceita o blockchain como meio de prova.

A autora (Huatai Yimei) capturou imagens dos sites que supostamente violavam os seus direitos autorais relacionados a fotos, grafismo e outros direitos, e as registrou na plataforma de blockchain fornecida pelo site baoquan.com, que possui um serviço especializado em codificar e registrar dados como provas de forma descentralizada.

O juiz aceitou que as imagens fossem utilizadas como provas ainda que os sites originais saíssem do ar, e que a autenticação realizada por meio de blockchain servisse como um substituto do registro tradicional via notarização. Ao proferir a sentença, o magistrado afirmou que a Corte deseja manter uma postura “aberta e neutra” em relação ao uso de blockchain em processos, sem meramente proibi-lo por ser uma tecnologia complexa, nem permitir o uso descontrolado somente em função da sua segurança contra fraudes e possibilidade de rastreamento. A Corte entendeu que a análise deve ser feita caso-a-caso, e que a plataforma utilizada deve ser “confiável” e “sem conflito de interesses”.

Criada em Agosto de 2017 para lidar com casos relacionados a Propriedade Intelectual na Internet, a Corte de Internet de Hangzhou já possui um meio online de produção de provas, onde as partes podem optar pela notarização tradicional ou registrar as provas autenticadas por terceiros de forma confiável.

Com esse entendimento, a Huatai Yimei venceu o caso. Trata-se de uma das primeiras decisões judiciais sobre o uso de blockchain em processos, e abre caminho para que outros serviços similares sejam utilizados.

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Pedro Duarte Pinho, estudante de direito da Universidade de São Paulo é membro do CEM – Centro de Estudos do Mercado Financeiro e de Capitais

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