Ripple é processada pela terceira vez por emitir tokens irregulares

Notícias do Bitcoin Brasil

A startup de pagamentos em blockchain Ripple é processada pela terceira vez por supostamente emitir securities de forma irregular.

O token lançado pela empresa, a criptomoeda XRP, foi classificado pelo autor da ação como sendo uma security, e que, portanto, deveria ter sido emitido de acordo com as normas editadas pela SEC (Securities and Exchange Comission). Trata-se de uma regulamentação extensa de proteção ao investidor, com normas sobre governança, publicação de informações, auditoria, entre outras.

A ação foi proposta perante o Tribunal Superior da Califórnia pelo investidor David Oconer, e tem como réus a Ripple Labs, a XRP II (prestadora de serviços de pagamentos da Ripple), o CEO da Ripple e outras 25 partes não identificadas.

Segundo o autor da ação, o XRP tem características de uma security, e a sua compra configura um contrato de investimento, de forma que o investidor tem a legítima expectativa de lucro com a compra do ativo. Essa seria, inclusive, uma das vantagens levantadas pela própria Ripple como propaganda. Além disso, Oconer alega que, ao contrário das securities tradicionais, a XRP não dá ao comprador qualquer controle sobre a rede descentralizada, que permanece totalmente sob controle da Ripple. Oconer pede perdas e danos por conta da desvalorização do XRP ocorrida no início do ano.

Este é o terceiro processo em curso contra a Ripple pela mesma razão e com os mesmos pedidos. O CEO da empresa já afirmou que a XRP não é uma security e que a rede em que a moeda opera é de fato descentralizada, ao contrário do que alegam as ações.

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Pedro Duarte Pinho, estudante de direito da Universidade de São Paulo é membro do CEM – Centro de Estudos do Mercado Financeiro e de Capitais

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