Romênia elabora Projeto de Lei para regular a emissão de Criptomoedas

Notícias do Bitcoin Brasil

A Romênia, país localizado no Leste Europeu, elaborou um projeto de lei em caráter emergencial para as emissoras de ICOs, segundo informam algumas agências de notícias locais nesta quinta-feira.

O conteúdo do projeto, que foi recém divulgado pelo Ministério de Finanças da Romênia, afirma que os grupos que desejam lançar a oferta de tokens devem ter seus registros fiscais e legais previamente verificados. O projeto estabelece um limite de 350.000 euros para o capital social da emissora e exige que todos os membros da organização sejam também aprovados pelo Banco Nacional da Romênia (BNR).

Se aprovado, o projeto torna o BNR a única autoridade sobre negociações de tokens no país. O BNR afirma que irá conceder autorização a empresas, quando verificar que elas possuem “uma estrutura formal cuidadosamente projetada para o gerenciamento da atividade de emissão de dinheiro eletrônico”.

Essa estrutura deve ser muito bem elaborada e incluir “termos de responsabilidade bem definidos, transparentes e coerentes”, processos eficientes de gerenciamento de riscos e “mecanismos adequados de controle interno” para a emissão dos tokens, informaram as autoridades.

O projeto visa também definir o que são as criptomoedas na visão do governo. Ele explica que o governo as vê como “valor monetário armazenado eletronicamente e que representa um crédito sobre a emissora, emitido no recebimento de fundos, com a finalidade de realizar transações de pagamento e que é aceita por uma pessoa que não seja o emissor do dinheiro eletrônico.”

Uma vez que entrar em vigor, a autorização para a emissora durará apenas um período de 12 meses. Se os emissores aprovados não emitirem a criptomoeda antes do prazo, perderão a autorização.

Os emissores também são obrigados a realizar auditorias anuais e apresentar suas atividades de contas ao Banco Nacional da Romênia. Qualquer emissão não autorizada de criptomoedas é considerada crime e os emissores serão punidos com pena de prisão entre 6 meses e 3 anos ou com multas.

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Henrique Gabriel, empreendedor e entusiasta na área de ensino e criptomoedas, formado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela Faculdade SENAC.

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